FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA

Central do conhecimento

Tributos
10 de junho de 2021

ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1837, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.

 

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

 

PARECER NORMATIVO COSIT Nº 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.

 

Assunto. Normas de Interpretação – Conceitos
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONCEITO PARA FINS DE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

DECRETO Nº 9.525, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.

 

Altera o Decreto nº 6.956, de 9 de setembro de 2009, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT Nº 1015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.

 

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS AO TOMADOR DE SERVIÇOS.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT Nº 1016, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.

 

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFIS
EMENTA: PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLINICAS. ALÍQUOTA ZERO. EXTINÇÃO DO CÓDIGO NCM BENEFICIADO. PREVALÊNCIA DO DISPOSTO NA LEI E NO DECRETO REGULAMENTADOR.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT Nº 1017, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.

 

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFIS
EMENTA: REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. ENERGIA ELÉTRICA. AQUISIÇÃO DE COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 181, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.

 

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL APLICÁVEL SOBRE A RECEITA BRUTA.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 186, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.

 

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
EMENTA: RETENÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE.
 

ÁREA MUNICIPAL

DECRETO Nº 30.361, DE 20 a 22 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 29.452, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a emissão do Cupom Fiscal de Eventos – Bilhete/ Ingresso Eletrônico – BE, estabelece critérios para sua utilização, na forma que indica.