FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA

Central do conhecimento

Tributos
10 de junho de 2021

 

ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.827, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.

 

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 104, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.

Assunto: normas gerais de direito tributário
ementa: Sindicato dos trabalhadores. Impostos. Imunidade. Remuneração de dirigente.

 

DECRETO Nº 9.493, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.

Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.

 

INSTRUÇÃOO NORMATIVA Nº 1.828, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.

 

Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.829, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.

 

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.830, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

 

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de declaração única de exportação (DU-E).

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.831, DE 21 SETEMBRO DE 2018.

 

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 131, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.

Assunto: normas gerais de direito tributário
ementa: Cooperativa de crédito. Associado. Precatório. Cessão retenção na fonte. Incidência.

 

ÁREA MUNICIPAL

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19/18, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.

Altera dispositivo da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 30/2014, que estabelece os procedimentos para a análise do processo de avaliação especial de imóveis prevista no art. 8º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, na forma que indica.

 

PORTARIA Nº 067, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.

Estabelece procedimentos para a formalização da representação fiscal para fins penais, junto ao Ministério Público, regulamentada pelo Decreto nº 25.781, de 30 de dezembro de 2014, na forma que indica.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.

 

Estabelece os procedimentos relativos à comprovação do valor do investimento realizado para fins do benefício do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação – PIDI, e dá outras providências.

 

ÁREA ESTADUAL

PORTARIA Nº 180/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.

 

Prorroga o prazo para pagamento de tributos estaduais.

 

 

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