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CNC entrega contribuições ao relator do PL 2.337 da reforma tributária

Sistema Comércio
10 de agosto de 2021
CNC entrega contribuições ao relator do PL 2.337 da reforma tributária

Confederação apresenta sugestões sobre tributação de lucros e dividendos e outros pontos da segunda parte da proposta do governo

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao relator do Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), nesta segunda-feira (9/8), em Brasília, o relatório elaborado pelo grupo de trabalho (GT) criado pela entidade para analisar os projetos de reforma tributária em discussão no Congresso.

O documento com a posição consolidada da CNC sobre a segunda parte da proposta do governo federal analisa, entre outros pontos, os impactos nas tributações à pessoa física e sobre os investimentos financeiros. Além disso, traz algumas sugestões com relação à reforma tributária como um todo. “Nosso propósito é colaborar com reflexões para que a reforma atenda às necessidades de arrecadação e organização do governo federal, sem prejudicar as empresas e seus trabalhadores”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros, que lidera o GT da entidade.

De acordo com a CNC, o PL traz mecanismos de incremento considerável da carga tributária em detrimento de poucas reduções de alíquotas específicas, com impactos ainda mais significativos sobre o setor de serviços, responsável por 70% do Produto Interno Bruto (PIB). Para Leandro Domingos, vice-presidente da Confederação, as medidas tributárias apresentadas deveriam focar em simplificação e progressividade do sistema: “Elas não contemplam a tributação em níveis subnacionais, cujos impactados são diretamente sentidos pelas atividades terciárias, e quaisquer medidas de fomento à atividade econômica”.

Lucros e dividendos

No relatório, a CNC apresenta sugestões com relação a um dos pontos mais discutidos na reforma até o momento, a tributação de lucros e dividendos. Entre as sugestões da entidade estão: garantir a isenção de R$ 20 mil para todo tipo de empresa; isenção para a distribuição de lucros de microempresas; e reduzir a alíquota proposta de 20% para 10%, o que estimulará os investimentos produtivos em relação aos ganhos do mercado financeiro, cuja proposta de alíquota é de 15%. “Sem a correção das deduções de dependentes e despesas com instrução, a classe média será mais afetada”, afirma o documento.

No relatório, a Confederação reforça ainda a necessidade da reforma administrativa, para que não haja elevação dos gastos públicos no momento seguinte ao aumento da carga tributária, entre outras consequências.