É criada a primeira Comissão de Negociação Coletiva da Fecomércio-BA
A instituição da Reforma Trabalhista, que privilegia o negociado sobre o legislado nas relações de trabalho, motivou a criação da Comissão de Negociação Coletiva da Fecomércio-BA. A primeira reunião do grupo, formado por presidentes de sindicatos filiados e executivos da Federação, ocorreu na última sexta-feira, 16/02, na Casa do Comércio. O seu objetivo é auxiliar tanto os sindicatos empresariais como a Federação nas negociações coletivas de trabalho e na celebração das convenções junto aos representantes laborais ao longo de 2018.
“É um acontecimento marcante para a modernização da Federação. Com as mudanças na lei trabalhista, sabemos que só os sindicatos que se estruturarem vão sobreviver e a convenção assinada entre patronal e laboral será mais importante do que nunca, pois acreditamos que o acordado prevalecerá sob o legislado. É um momento crucial na defesa da categoria econômica”, salientou Carlos de Souza Andrade, presidente da Fecomércio-BA.
O presidente da Comissão, João Luiz dos Santos Jesus, que preside o Sindicato do Comércio de Vitória da Conquista, lembra que a Reforma Trabalhista é marco de uma nova era para o sistema sindical brasileiro. “Como a contribuição sindical se tornou optativa, os sindicatos terão que buscar novas alternativas, implementando mais serviços para o empresariado”, disse.
Repis pode ser item das convenções – Na visão do empresário de Vitória da Conquista, a instauração do Repis (Regime Especial de Piso Salarial) para as Micro e Pequenas Empresas, surge como uma oportunidade de atendimento ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. “Ao fazer a adesão ao Repis, essas empresas terão redução de custo com salários”, explica o presidente.
A adesão ao piso salarial diferenciado é uma opção trazida pela Lei, que faculta tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte e é um dos itens a serem pactuados nas Convenções. Para se ter uma ideia, em cidades como Vitória da Conquista, cerca de 90% das empresas do comércio de bens, serviços e turismo têm faturamento de até R$ 4, 8 milhão ao ano, sendo enquadradas na faixa das micro e pequenas. “A convenção coletiva do comércio de Vitória da Conquista deve ser assinada em março e nossa expectativa é a de implantar o Repis pela primeira vez”, salienta João Luiz.
A Comissão de Negociação Coletiva da Fecomércio-BA tem como membros titulares João Luiz dos Santos Jesus (Sicomércio Vitória da Conquista), Luiz Fernando Brandão (Sindicato do Comércio Atacadista de Salvador) e Geraldo Cordeiro (Sindicato do Comércio Atacadista de Materiais de Construção do Estado da Bahia).