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FECOMÉRCIO-BA COMEMORA MP QUE PERMITE PREÇOS DIFERENCIADOS PARA PAGAMENTO À VISTA

Comércio
15 de maio de 2021

O Governo Federal publicou na última terça-feira (27), no Diário Oficial, a Medida Provisória nº 764/2016 que permite aos estabelecimentos comerciais praticarem preços diferenciados, a depender da forma de pagamento e o prazo escolhido pelo consumidor. A proposta foi previamente anunciada dentre os itens do pacote econômico para a retomada do crescimento da economia apresentada pelo presidente Michel Temer, no inicio de dezembro.

 

A medida, que tem efeitos imediatos, é um pleito antigo da Fecomércio-BA, uma  vez  que,  a  possibilidade de  diferenciação  de  preços  permite  ao empresário  do  comércio  reduzir os  custos  operacionais  e beneficiar diretamente  os  consumidores. O cliente que pagar à vista, por exemplo, poderá usufruir de preços mais baixos já que, nesse tipo de venda, não incidirão  as  taxas  cobradas pelo cartão de crédito. A MP possibilitará a escolha da melhor relação custo/benefício associada a forma de pagamento ofertada ao consumidor.

 

A formação de preços é uma importante estratégia de mercado e deve ser totalmente definida pelo empresário, devendo caber a este a decisão de conceder descontos ou parcelar.

A expectativa do presidente da Federação, Carlos de Souza Andrade, é que, com a edição da medida, haja redução de preços e consequente aquecimento da economia. “O estímulo ao pagamento à vista implica num rápido incremento de caixa e permite ao empresário exercer suas atividades com mais liberdade para gerir seu negócio”, avalia Souza Andrade.

Agora, a Fecomércio-BA  acompanha  a  tramitação da medida junto ao Poder Legislativo, para que esta seja transformada em lei.