FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA

Notícias

Fecomércio-BA repudia PL federal 2337/2021 que altera legislação do Imposto de Renda

Sistema Comércio
12 de agosto de 2021
Fecomércio-BA repudia PL federal 2337/2021 que altera legislação do Imposto de Renda

Previsto para ser votado esta semana, na Câmara Federal, o PL 2337/2021, traz alterações no Imposto de Renda, para pessoas físicas e jurídicas, e nas regras sobre os lucros e dividendos. Para a Fecomércio-BA, se o texto for aprovado como está, acarretará num aumento de carga tributária abusivo para as empresas, especialmente para as que optam pelo regime do Lucro Presumido.

De acordo com a Federação, uma empresa com receita bruta de R$ 100 mil que paga hoje uma carga de 5,93%, com o PL aprovado passará a pagar 10,33%. “Estamos apoiando emendas ao texto original que alterem essas regras e tragam medidas mais justas, evitando o aumento dos impostos, para que muitas empresas não venham a fechar suas portas e demitir seus funcionários”, declara o presidente em exercício, Kelsor Fernandes, acrescentando que, “um projeto de lei como este também aumenta, sobremaneira, o Custo Brasil, afastando novos investimentos do País, portanto estamos propondo à bancada de deputados baianos alterações ao texto”.

Na visão da Fecomércio-BA , o foco deve ser o aumento da base de contribuintes por meio do fomento à formalização das atividades, algo que não ocorre através de uma reforma dotada de complexidade e majoração dos tributos.