FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA

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Nota pública sobre o aumento de impostos sobre os combustíveis

Comércio
15 de maio de 2021

A Fecomércio-BA – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia e o Sindicom-BA – Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia vem a público declarar que o aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre os  combustíveis, anunciada pelo Governo Federal, é uma medida que vai na contramão da retomada do crescimento do País. 

O aumento dos combustíveis vai afetar o poder de compra dos consumidores. A estimativa, segundo a consultoria econômica da Fecomércio-BA, é de que cerca de R$ 400 milhões deixem de circular no varejo baiano, somente este ano, o que se reverte em menos investimento e desemprego.  

 No lugar de contingenciar os gastos com a máquina pública, o Governo lança mão da velha estratégia de elevar impostos para ajustar as contas, criando um tributo indireto, que prejudica as classes produtivas e todos os segmentos da sociedade.

Em que pese a nossa compreensão de que a atual administração herdou um quadro fiscal beirando o caos [com déficit superior a R$ 150 bilhões em 2016 e projeção de déficit superior a R$ 100 bilhões neste ano], entendemos que a sociedade brasileira já pagou, paga e continuará a desembolsar uma carga tributária exorbitante, principalmente para o padrão de renda do País. 

A carga tributária brasileira saltou de algo entre 20% a 25% na década de 1990 para algo entre 35% e 40% na atualidade. Essa carga, que se assemelha à tributação de países europeus, é exorbitante para a renda per capita brasileira. 

Vale aqui recordar o exemplo do querosene de aviação na Bahia: em 2011 foram comercializados R$ 370 milhões de litros e o Estado foi o que mais aumentou o ICMS, resultando numa diminuição de 35% do consumo. Em 2016, os outros estados cresceram assustadoramente o número de voos devido a redução do tributo. Isso fez com que muitas companhias deixassem de voar ou reduzissem os voos para a Bahia. Este raciocínio vale para o aumento da carga tributária para outros combustíveis, o que gera natural redução de consumo e impacto negativo no setor produtivo.

A Fecomércio-BA e o Sindicom-BA defendem que o ajuste das contas do Governo não deve vir mais do bolso dos contribuintes, mas sim  do corte de gastos do setor público, a exemplo do enxugamento da máquina pública.