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RESPOSTA À CARTA CIRCULAR “AUXÍLIO PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL”, VEICULADA PELO SINDILOJAS BA

Sistema Comércio
18 de novembro de 2022
RESPOSTA À CARTA CIRCULAR “AUXÍLIO PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL”, VEICULADA PELO SINDILOJAS BA

Em resposta à Carta Circular, datada de 1º de novembro de 2022, a Fecomércio-BA esclarece que é inverídica a assertiva do Sindilojas BA de que representa “90% por cento do comércio estabelecido da cidade de Salvador/BA”.

Isso porque a base representativa desta Entidade Sindical está restrita à categoria lojista do comércio, especificamente àquelas empresas varejistas de tecidos, de vestuário, adorno e acessórios, de objetos de arte, de louças finas, de ótica, de cirurgia, de papelaria e material de escritório, de livraria, de material fotográfico, de móveis e congêneres, de acordo com o quanto previsto no Quadro de Atividades e Profissões, do art. 577, da CLT.

Ressalta-se, ainda, que, da análise do Parágrafo 1º, do art. 1º, do Estatuto do Sindilojas BA, consta, indevidamente, a indicação de diversas atividades que não são representadas pela mencionada entidade sindical, a exemplo, dentre outras, do comércio varejista de material de construção e das empresas inorganizadas do comércio no varejo, as quais são representadas pela Fecomércio-BA em Salvador, em clara violação ao princípio da unicidade sindical (art. 8º, II, da Constituição Federal), assim como ao disposto no art. 611, §2º, da CLT.

Além disso, conquanto o Sindilojas BA tenha apontado que “lamentavelmente” foi inserido o Plano de Assistência na Convenção Coletiva firmada entre a Fecomércio-BA e o Sindicato dos Empregados do Comércio da Cidade do Salvador, cabível rememorar que o mencionado Sindicato impôs à sua categoria representada, inadvertidamente, o pagamento de salários retroativos até o ano de 2018, inclusive com impacto financeiro vultuoso sobre o recolhimento de encargos sociais, prejudicando e promovendo o fechamento de diversas empresas da sua própria base, o que demonstra o claro desconhecimento da realidade econômica enfrentada pelo empresariado baiano, especialmente daqueles pequenos e médios empresários já tão assoberbados pelos efeitos financeiros negativos advindos da pandemia ocasionada pela Covid-19. 

Ademais, indispensável lembrar que o Sindilojas BA negocia, para o interior do Estado da Bahia, convenções coletivas com plano de assistência similar àquele aqui discutido, denominado em seus instrumentos coletivos de “Benefício Social Familiar”, o que fragiliza o discurso adotado na supramencionada carta circular, conforme as convenções coletivas firmadas com a Fecombase, Sindcom Juazeiro, dentre outras várias.

Outrossim, é dever apontar que o supradito Plano de Assistência negociado pela Fecomércio-BA não teve impacto financeiro relevante na base inorganizada, uma vez que o instrumento coletivo negociado com o Sindicato Laboral não retroagiu salários, ao contrário do que fez o Sindilojas BA, tampouco onerou o empresariado representado com a incidência de encargos sociais desproporcionais.

Conclusivamente, ressalta-se que a postura adotada pelo Sindilojas BA tem o condão de desprestigiar a Fecomércio-BA, bem com0 que, na condição de sindicato filiado, tal conduta malfere o quanto previsto no art. 8º, “d”, do Estatuto da Federação, sendo totalmente abominável o conteúdo da circular, infelizmente veiculada por tal ente sindical, que nada tem a contribuir com a harmonia do comércio baiano.

Salvador, 18 de novembro de 2022.

Kelsor Gonçalves Fernandes
Presidente da Fecomércio-BA