Câmara Empresarial de Assuntos Trabalhistas da Fecomércio BA discutem temas essenciais para o setor

Na tarde do dia 18.02, a Câmara Empresarial de Assuntos Trabalhistas da Fecomércio BA promoveu uma reunião estratégica para discutir temas essenciais para o setor, sob coordenação de Ivan Isaac Filho.

Entre os assuntos abordados, destacaram-se as novidades sobre a mudança do artigo 605 da CLT, proposta pelo Deputado Luiz Gastão (PSD), e as recentes mudanças na jornada de trabalho.

Além disso, foram discutidos projetos em tramitação no Congresso que impactam diretamente o setor e a importância do julgamento do Tema 118 no STF sobre a terceirização na administração pública. A reaunião também trouxe análises sobre a Resolução 224/2024 do TST, que altera o sistema recursal trabalhista, e a necessidade de adaptação das empresas às novas normativas.