12 DE JUNHO É O DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu o dia 12 de junho como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, uma data para divulgação e debate de ideias e ações para a erradicação do uso de mão de obra infantil em todo o mundo. O assunto é um dos quatro temas fundamentais da OIT, cuja normatização está nas Convenções 138 (idade mínima para ingresso no trabalho) e 182 (eliminação das piores formas de trabalho infantil).

 

A campanha de 12 de junho leva em consideração as Metas do Milênio, nas quais está indicado o ano de 2016 para a total erradicação do trabalho infantil em suas piores formas. O tema de 2015 proposto pela OIT é Não ao Trabalho Infantil; Sim à Educação de Qualidade.

 

O Brasil foi pioneiro e, portanto, protagonista mundial, ao estabelecer, após discussão e consenso quadripartite (governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil organizada) no âmbito da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), as piores formas de trabalho infantil no País. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), restam ainda no Brasil 2,760 milhões de trabalhadores nessa faixa etária.

 

Atuação da CNC

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é apoiadora da OIT na divulgação e na realização de iniciativas de combate à prática. Conheça algumas ações do Sistema CNC-Sesc-Senac:

 

– Participação da CNC nos principais debates nacionais e internacionais sobre o tema realizados em reuniões da OIT, no Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e na Conaeti.

 

– Projeto Me Encontrei, realizado pelo governo do Estado de Mato Grosso em parceria com Senac, Sesi e Senai, que busca capacitar profissionalmente adolescentes egressos do trabalho infantil, além de reforçar competências escolares e inserir no mercado de trabalho legalizado por meio de empresas parceiras.

 

– Projeto Família, do Senac Bahia, que oferece cursos gratuitos aos familiares objetivando a geração de renda e a requalificação profissional, garantindo, assim, que crianças não precisem trabalhar para ajudar no sustento da família.

 

– Participação do Senac no programa Vira Vida, que investe na educação básica, na formação profissional e na inserção no mercado de trabalho de crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual. O programa oferece, ainda, acompanhamento psicológico, ações para elevação da autoestima, assistência médica e odontológica, proteção do Conselho Tutelar, bolsa de estudos individual e orientação financeira.

 

– Ações em diversas unidades do Sesc em todo o País para conscientização contra o trabalho infantil.

 

– Atuação do Senac em todo o território nacional com oferta de vagas gratuitas de cursos profissionalizantes por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do governo federal.

 

 

FONTE: CNC