Privacidade é o direito que cada pessoa tem de preservar sua vida pessoal e suas informações.
Proteção de dados é o conjunto de práticas, regras e medidas de segurança adotadas para garantir que as informações pessoais não sejam utilizadas de forma indevida, nem fiquem expostas a riscos desnecessários.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação nacional que estabelece regras para o uso de dados pessoais por empresas, instituições e pelo poder público.
Desde 2020, essa lei exige que as organizações sejam mais transparentes e responsáveis no uso de informações das pessoas, especialmente em situações como:
- cadastros para eventos,
- registros de acesso a serviços,
- envio de comunicações,
- e outras formas de relacionamento.
A LGPD fortalece o respeito à privacidade, oferecendo mais segurança e previsibilidade para quem fornece seus dados e mais responsabilidade para quem os utiliza.
Nossa Política de Privacidade reúne todas as informações sobre:
- Quais dados coletamos;
- Por que precisamos deles;
- Com quem podemos compartilhar;
- Por quanto tempo armazenamos;
- E quais são os direitos de quem fornece essas informações.
Clique aqui para acessar nossas políticas de privacidade.
A LGPD garante a toda pessoa — chamada pela lei de “titular dos dados” — o direito de:
- Saber se a Fecomércio BA usa suas informações pessoais;
- Ter acesso aos dados que temos armazenados;
- Solicitar a correção de dados errados ou desatualizados;
- Pedir a exclusão de dados que não são mais necessários;
- Retirar o consentimento, caso tenha autorizado algum uso específico;
- Solicitar mais informações sobre como usamos os dados.
Esses direitos permitem que cada pessoa tenha mais controle sobre suas informações. Clique aqui para solicitar algum desses direitos.
O Encarregado de Dados Pessoais, também chamado de DPO (Data Protection Officer), é a pessoa indicada pela Fecomércio BA para acompanhar o tema da privacidade e atuar como ponte entre a organização e os titulares de dados, além da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Fale com o nosso Encarregado de Dados:
[email protected]
Mayanne Pontes – RS Advogados