Leia o Boletim Jurídico da Fecomércio BA do mês de agosto

2ª Conferência nacional do trabalho reforça diálogo social e fórmula políticas para o futuro do emprego no Brasil

Evento nacional ocorrerá em março de 2026, em São Paulo, após etapas estaduais e distrital entre setembro e dezembro de 2025, reunindo representantes do governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil.

A 2ª Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) marca a retomada de um espaço amplo de diálogo social para a formulação de diretrizes e políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho. Convocada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Portaria nº 1.110, publicada em 1º de julho de 2025, a conferência será realizada em março de 2026, em São Paulo, com etapas estaduais e distrital previstas entre 15 de setembro e 12 de dezembro de 2025. O evento conta com a instalação da Comissão Organizadora Nacional (CON), de composição tripartite — governo, centrais sindicais e confederações patronais — e participação técnica permanente da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também foi instituída a
Comissão Executiva Nacional (CEN), responsável pelo apoio técnico e operacional, coordenada por Marcos Perioto.

O regimento interno assegura a participação paritária entre governo, trabalhadores e empregadores (30% cada), reservando 10% para representantes da sociedade civil, como universidades e institutos de pesquisa. Recomenda-se ainda que, no mínimo, 50% dos delegados sejam mulheres e que haja representatividade étnico-racial. Ao todo, cerca de 700 delegados, eleitos nas etapas estaduais ou indicados pela CON, participarão da fase nacional.

Os eixos temáticos abrangem questões centrais para o presente e o futuro das relações de trabalho, como as transformações decorrentes das transições tecnológica, digital, ambiental e demográfica; a promoção do trabalho decente; a negociação coletiva; a segurança jurídica; a qualificação profissional; a inclusão produtiva; e a igualdade de oportunidades. Também serão discutidas políticas de proteção ao emprego, combate à discriminação, fiscalização e gestão de fundos como o FAT e o FGTS.

A II CNT tem como objetivo consolidar propostas e diretrizes para subsidiar a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, alinhando-se às convenções e recomendações da OIT e reforçando o compromissodo Brasil com a promoção de um ambiente laboral justo, inclusivo e sustentável. A realização da conferência representa um passo estratégico para reconstruir o diálogo social, fortalecer as instituições de trabalho e modernizar a legislação e as políticas públicas em resposta aos desafios contemporâneos do mundo do trabalho.