Os perigos da redução da jornada
Por Kelsor Fernandes, presidente do Sistema Comércio BA
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil é legítima e merece atenção. No entanto, ela precisa ser conduzida com responsabilidade, planejamento e profundo conhecimento da realidade econômica do país. Medidas que parecem socialmente atrativas à primeira vista podem produzir efeitos graves se forem implementadas sem considerar seus impactos sobre o emprego, a produtividade e a sustentabilidade das empresas.
Nos últimos meses, diversas propostas passaram a tramitar no Congresso Nacional, especialmente aquelas que defendem o fim da escala 6×1. Embora apresentadas como avanços sociais, tais propostas precisam ser analisadas com cautela. Estudos de entidades representativas, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alertam para riscos concretos que não podem ser ignorados. A economia brasileira ainda enfrenta desafios significativos de produtividade, e mudanças abruptas na jornada de trabalho podem gerar consequências indesejadas.
É fundamental lembrar que a Reforma Trabalhista de 2017 fortaleceu a negociação coletiva entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, permitindo que acordos sejam estabelecidos dentro da realidade de cada setor. Esse mecanismo garante maior equilíbrio nas relações de trabalho, pois considera as especificidades econômicas e regionais. Imposições legais rígidas podem enfraquecer esse processo de diálogo e reduzir a flexibilidade necessária para a manutenção de empregos.
Além disso, o comércio de bens, serviços e turismo, tanto na Bahia quanto no restante do país, é composto majoritariamente por pequenas e médias empresas. Para esses negócios, a redução da jornada sem a correspondente redução salarial representa um aumento significativo no custo da hora trabalhada. Em um cenário de margens apertadas e elevada carga tributária, muitas empresas simplesmente não terão condições de absorver esse impacto.
As consequências podem ser severas: redução de contratações, demissões, aumento da informalidade e substituição de empregos formais por vínculos mais precários. Ao mesmo tempo, com custos operacionais mais elevados, torna-se inevitável o repasse desses aumentos para os preços de produtos e serviços, gerando inflação e afetando diretamente o consumidor, inclusive o próprio trabalhador.
Melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores é, sem dúvida, um objetivo fundamental da sociedade. Entretanto, esse debate não pode ser conduzido apenas como uma bandeira política, especialmente em períodos eleitorais. Propostas dessa magnitude exigem estudos profundos, diálogo com todos os setores envolvidos e uma avaliação cuidadosa de seus efeitos sobre a economia.
A verdadeira prioridade deve ser a criação de um ambiente favorável ao crescimento econômico, à geração de empregos e à ampliação de investimentos. Medidas precipitadas, guiadas mais por interesses políticos do que por análises técnicas, dificilmente conseguirão garantir estabilidade econômica, preservar empregos e promover desenvolvimento sustentável no médio e longo prazo.