PEC 6X1

Foi protocolada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2025), que visa eliminar a escala de trabalho
6×1 e substituir por uma jornada de 4 dias de trabalho e 3 dias de descanso. O texto recebeu o apoio de 171 deputados para iniciar a
tramitação na Casa.

Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, o que possibilita a escala 6×1. A PEC
propõe uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 36 horas semanais, criando a escala 4×3. A proposta será inicialmente analisada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para o
Plenário da Câmara. Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC será encaminhada ao Senado.

Em coletiva, o líder do Governo se comprometeu a trabalhar pela aprovação da proposta. A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) é a
autora da PEC.