Nota Pública

NOTA PÚBLICA

A Fecomércio BA esclarece às empresas do comércio varejista de materiais de construção da Bahia que circula, por aplicativos de mensagens, informação incorreta quanto à representação sindical patronal da categoria.

Ao contrário do que tem sido divulgado, essa atividade não é representada pelo Sindilojas-BA, tampouco se submete à Convenção Coletiva firmada por esse sindicato.

Nos termos da legislação trabalhista e do Quadro de Atividades e Profissões da CLT, a categoria representada pelo Sindilojas-BA é delimitada a segmentos como tecidos, vestuário, objetos de arte, móveis e congêneres — o que não abrange o comércio de materiais de construção.

Assim, informa-se que:
Em Salvador, a representação da categoria é exercida diretamente pela Fecomércio BA;

Nos demais municípios, cabe à entidade sindical patronal local com base varejista eclética, quando existente.

Reforçamos que o Sindilojas-BA não possui legitimidade para representar empresas do setor de materiais de construção.

Em caso de dúvida sobre o enquadramento sindical ou a convenção aplicável, orienta-se que as empresas consultem diretamente a Fecomércio BA ou o sindicato patronal da sua base territorial.

Atenciosamente,
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia – Fecomércio BA