CEAT realiza reunião sobre implicações das Teses do TST no setor do comércio

A Câmara Empresarial de Assuntos Trabalhistas (CEAT) da Fecomércio BA realizou, na tarde desta terça-feira (19/08), mais uma reunião de trabalho, sob a coordenação de Ivan Issac Filho.

O encontro teve como destaque a apresentação da advogada Juliane Facó, que abordou o tema “Teses do TST: implicações no setor do comércio”. A exposição trouxe uma análise detalhada das recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e seus impactos para as relações trabalhistas no comércio, oferecendo subsídios técnicos e estratégicos para empregadores e gestores do setor.

“Para o setor do comércio, caracterizado por grande volume de mão de obra, alta rotatividade de pessoal e uma ampla variedade de funções operacionais, essa evolução jurisprudencial possui importância estratégica inestimável. A clareza e a previsibilidade decorrentes das teses firmadas pelo TST permitem que as empresas do varejo, atacado e serviços ajustem suas políticas internas, contratos de trabalho e práticas de gestão de pessoas de forma proativa”, destaca Juliane Facó.

A advogada também ressalta que essa adaptação não apenas reduz a exposição a passivos trabalhistas e litígios onerosos, mas também fortalece a gestão de riscos, permitindo que as empresas realizem um planejamento mais estratégico e utilizem seus recursos de forma mais eficiente, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade nas relações de trabalho.

Dentre as teses vinculantes fixadas pelo TST que impactam diretamente o comércio, merecem destaque regras relacionadas ao FGTS, comissões, jornada de trabalho e demissão de gestantes, exigindo das empresas a revisão de práticas internas para evitar passivos trabalhistas.