CBACSI debate impacto da Reforma Tributária no setor imobiliário

A Câmara Baiana de Comércio e Serviços Imobiliários (CBACSI) da Fecomércio BA, realizou na tarde desta segunda-feira (25/08) sua tradicional reunião, sob a coordenação de Roque Bittencourt. O encontro contou com a participação do advogado tributarista e coordenador da Câmara de Assuntos Tributários (CAT) da Fecomércio BA, Sérgio Couto.

A pauta principal girou em torno da Reforma Tributária e seus efeitos no setor imobiliário, com foco nas mudanças previstas a partir de janeiro de 2026. Em sua apresentação, Sérgio Couto destacou que a Reforma representa um conjunto de medidas que alteram significativamente o modelo de arrecadação de tributos sobre o consumo no Brasil.

Embora nem todas as regras estejam totalmente definidas, os objetivos centrais da Reforma já foram delineados:

• Promover o crescimento sustentável da economia, com geração de emprego e renda;
• Tornar o sistema tributário mais justo, reduzindo desigualdades sociais e regionais;
• Diminuir a complexidade do sistema, assegurando maior transparência e fortalecendo a cidadania fiscal.

Entre os temas debatidos, destacou-se o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a importância da obrigatoriedade de declaração de renda ao Estado, como instrumento de fiscalização e incentivo à participação cidadã.

Couto também apresentou a cronologia da transição tributária, que terá início em 1º de janeiro de 2026, e detalhou os impactos diretos sobre diferentes segmentos do setor:

• Empresas do Simples Nacional: possibilidade de adoção de um regime híbrido, com opção de apuração e recolhimento do IBS e da CBS conforme regras já conhecidas, promovendo maior flexibilidade e segurança jurídica.
• Receita de aluguel de imóveis: mudanças relevantes na forma de tributação, o que exigirá atenção redobrada por parte de empresários e investidores do ramo imobiliário.