Agenda tributária e pautas do setor produtivo são debatidas pela Câmara de Assuntos Tributários da Fecomércio BA

A Câmara de Assuntos Tributários (CAT) da Fecomércio BA reuniu seus integrantes, na tarde desta terça-feira (6/10), para discutir temas relacionados ao cenário tributário e de interesse do setor produtivo. O encontro, coordenado por Sérgio Couto, promoveu o acompanhamento e a troca de informações sobre pautas relevantes para a atuação da Câmara.

Entre os assuntos em pauta, os integrantes dialogaram sobre a Lei Complementar nº 236/2026, que promove alterações no Código Tributário Nacional (CTN) e estabelece normas gerais para a solução de controvérsias, a consensualidade e o processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. Durante a reunião, foram abordados aspectos da nova legislação e seus possíveis reflexos para os contribuintes e o setor produtivo.

A programação também contou com a atualização das matérias acompanhadas pelos conselheiros que representam a Fecomércio BA no Conselho de Fazenda do Estado da Bahia (Consef) e no Conselho Municipal de Tributos (CMT).