Câmara de Assuntos Tributários da Fecomércio-BA faz pleito à Sefaz estadual

Sempre trabalhando para minorar a carga tributária do empresário baiano, a Fecomércio-BA, por meio da sua Câmara de Assuntos Tributários,  pleiteou, esta semana, junto à Secretaria da Fazenda do Estado, alteração no prazo de vigência dos novos valores da MVA (Margem de Valor Agregado), que foram atualizados por recente Decreto Estadual. A MVA é uma espécie de medida de preço dos produtos, estipulada pela Sefaz, que incide sob os impostos das mercadorias comercializadas, pagos pelos comerciantes.

Em ofício dirigido ao secretário Manoel Vitório, a Fecomércio-BA defende que a mudança trará prejuízos aos empresários do comércio, uma vez que o decreto foi publicado no final do mês de fevereiro e os empresários já haviam formado seus preços considerando a MVA em vigor no inicio deste mês.

A Câmara- Criada em outubro de 2015, a Câmara de Assuntos Tributários (CAT) é a quinta câmara empresarial instalada pela Federação. Visa o estudo do sistema de impostos, nas esferas municipal, estadual e federal, contribuindo para subsidiar e defender as empresas baianas no que diz respeito às suas obrigações tributárias. O coordenador é o presidente do CRC (Conselho Regional de Contabilidade)  Bahia, Antônio Carlos Nogueira Cerqueira. Integram a CAT representantes de sindicatos, associações empresariais, profissionais contabilistas e advogados.