Câmara de Assuntos Tributários da Fecomércio BA Realiza Primeira Reunião de 2025

Na tarde do dia  (04/02), a Câmara de Assuntos Tributários (CAT) da Fecomércio BA iniciou os trabalhos de 2025 com uma reunião focada em temas cruciais para o setor empresarial. Entre os principais pontos discutidos, destacaram-se as atualizações sobre matérias do Conselho de Contribuintes do Estado da Bahia (CONSEF) e da Câmara de Matérias Tributárias (CMT).

O encontro também abordou o Decreto Estadual nº 23.289/2024, que regulamenta a requisição de informações financeiras, e as alterações na Lei Estadual nº 14.802/2024, que afeta o ITD e o IPVA. Além disso, os participantes debateram o aumento da TRSD de Salvador e propuseram medidas para reduzir a burocracia tributária, com foco na uniformização dos procedimentos de liquidação de débitos inscritos na dívida ativa, protestados e ajuizados.

A pauta também incluiu as ações judiciais sobre o ICMS, incluindo a demanda contratada e não consumida, e tratou de temas pendentes, como a atualização da tabela do TFF e a revogação da Taxa de Incêndio.