Câmara de Turismo da Fecomércio-BA faz pleitos à Câmara Federal

Tramita, no legislativo federal, a nova Lei Geral do Turismo que, se aprovada, promete dar novos horizontes ao segmento no País. Pensando nisso, a Fecomércio-BA, por meio de sua Câmara Empresarial do Turismo (CET), entregou na segunda, 11/12, ao deputado Paulo Azi (DEM/BA), que preside a Comissão de Turismo da Câmara, um documento contendo sugestões de emendas ao Projeto da Lei.

Em reunião, na Casa do Comércio, o presidente Carlos de Souza Andrade, o coordenador da CET, José Manoel Garrido, e o presidente da Abih Nacional (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), Dilson Cavalcanti, pleitearam a regulamentação da política de diárias hoteleiras e de cancelamento de reservas, o fim do pagamento de direitos autorais por execução de músicas em unidades habitacionais, a regulamentação das plataformas digitais tipo AirBNB e a disciplina quanto à hospedagem de menores de idade.

O deputado baiano agradeceu a colaboração técnica da Federação, por meio de pleitos que são nacionais, e declarou que “o turismo no Brasil ainda tem um potencial de crescimento enorme. Países muito menores têm um fluxo turístico bem maior que o brasileiro. Se aprovada, a Lei Geral vai fazer uma verdadeira revolução do turismo no País, ao modernizar, atualizar e desburocratizar diversos aspectos”.