Câmara Empresarial de Assuntos Tributários da Fecomércio BA finaliza primeiro semestre de reuniões

Uma das mais atuantes câmaras empresariais instaladas na Fecomércio BA, a CAT – Câmara de Assuntos Tributários realizou nesta terça-feira [02/06] sua última reunião no primeiro semestre deste ano. Coordenada pelo advogado tributarista Sérgio Couto, a CAT tem como um de seus objetivos fiscalizar a correta aplicação dos prazos de vencimentos dos tributos devidos pelos contribuintes do setor empresarial.

Dois impostos municipais obrigatórios para empresas, a TLL (Taxa de Licença de Localização) e a TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento), estiveram no centro da pauta do encontro. Ambas as taxas anuais tiveram antecipação do prazo de pagamento, o que surpreendeu a classe contábil. Presente à reunião, o presidente do Sescap BA, Agenor Paiva, destacou o trabalho realizado pelo sindicato junto à Prefeitura de Salvador a fim de postergar o vencimento de maio para junho. O coordenador Sérgio Couto também chamou atenção ao fato de que há três cobranças de impostos municipais a vencer neste mês de junho: ISS Autônomo, TLL e TFF.

As possíveis repercussões da declaração de imposto de renda pré-preenchida e da implementação da Reforma Tributária também foram discutidas pelo grupo, formado, em sua maioria, por advogados e contabilistas.