CEAT discute pejotização, NR-1 e impactos das bets nas relações de trabalho

A Câmara Empresarial de Assuntos Trabalhistas (CEAT) da Fecomércio BA realizou, na tarde desta terça-feira (01/09), sua tradicional reunião, sob a coordenação de Ivan Isaac. O encontro reuniu representantes do setor para debater as principais mudanças que vêm impactando as relações de trabalho no país, com foco especial nos reflexos para os segmentos de comércio de bens, serviços e turismo.

Entre os temas da pauta estiveram as atualizações sobre o julgamento definitivo da pejotização no Supremo Tribunal Federal (STF), a evolução da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e as discussões em torno da escala 6×1.

No debate sobre a NR-1, também foram abordadas as recentes decisões envolvendo os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A suspensão de multas e demais sanções administrativas relacionadas à norma que tem como data-limite provável o período entre os dias 23 e 25 de setembro de 2026.

Os temas têm mobilizado empresas e especialistas diante das mudanças regulatórias e das discussões em curso no Judiciário e no Legislativo, exigindo das empresas atenção permanente às novas regras e aos impactos que elas podem produzir nas relações de trabalho.

Impactos das bets e da ludopatia nas relações de trabalho

Outro destaque da reunião foi o debate sobre os impactos das apostas esportivas, conhecidas como bets, nas relações de trabalho, sobretudo no comércio. A CEAT discutiu como o crescimento desse mercado tem influenciado o cotidiano das empresas, abordando questões como o endividamento de trabalhadores, a queda de produtividade, o absenteísmo, a saúde mental e os desafios para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis e preventivos.

Para o coordenador da CEAT, Ivan Isaac, o avanço das apostas e os casos de dependência exigem uma abordagem que combine prevenção, responsabilidade empresarial e respeito à dignidade do trabalhador.

“É preciso compreender que o problema das bets pode ultrapassar a esfera financeira e chegar ao ambiente de trabalho, afetando a concentração, a produtividade, a assiduidade e até a saúde mental do trabalhador. No comércio, pela própria dinâmica do setor e pelo número de pessoas envolvidas, estamos particularmente expostos a essa problemática. As empresas precisam estar preparadas para identificar sinais de alerta e, principalmente, atuar de forma preventiva”, afirma Ivan Isaac.

Segundo Ivan Isaac, uma das medidas que podem ser adotadas pelas empresas é a criação de políticas internas claras de prevenção e orientação sobre comportamentos relacionados à dependência em jogos e apostas. “É importante que as empresas construam políticas claras de prevenção contra vícios, com informação, orientação aos colaboradores e canais adequados para buscar ajuda”, complementa o coordenador da CEAT.

Durante a discussão, também foi ressaltada a necessidade de diferenciar a conduta de um trabalhador que realiza apostas de uma situação em que exista efetivamente um quadro de ludopatia ou transtorno relacionado ao jogo, especialmente quando houver repercussões no comportamento profissional.

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