MENSAGEM DA SEMANA

E-Social é tema do Diálogos tributários

Com muita simpatia e conhecimento, o especialista em SPED e consultor tributário, Danilo Lollio, palestrou sobre o assunto do momento: e-Social. O evento lotou o Espaço Mário Cravo, na Casa do Comércio. Na ocasiçao, ele deu uma entrevista exclusiva sobre o assunto falando, principalmente, sobre as multas que os contribuintes podem pagar.

 

 

ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

 

DECRETO Nº 9.442, DE 05 DE JULHO DE 2018.

 

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

 

DECRETO Nº 9.447, DE 16 DE JULHO DE 2018.

 

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1812, DE 02 DE JULHO DE 2018.

 

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1813, DE 13 DE JULHO DE 2018.

 

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1814, DE 17 DE JULHO DE 2018.

 

Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1814, DE 20 DE JULHO DE 2018.

 

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.

 

PARECER NORMATIVO COSIT Nº 01, DE 04 DE JULHO DE 2018.

 

Normas de Administração Tributária
Inclusão do Icms e das Próprias Contribuições na Base de Cálculo da Contribuição Para o Pis/Pasep-Importação e da CofinsImportação. Declaração de Inconstitucionalidade. Repercussão Geral. Vinculação das Atividades da RFB. Restituição. Procedimentos.
Reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE nº 559.937, da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS e das próprias contribuições na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre operações de importação.

 

ÁREA ESTADUAL

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2018, DE 30 DE JUNHO DE 2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2018 – Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2018 – Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

 

PORTARIA Nº 139/2018, DE 07 DE JULHO DE 2018.

PORTARIA Nº 139/2018 – Altera o Anexo I da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB).

 

ÁREA MUNICIPAL

 

DECRETO Nº 28.896, DE 29 DE JUNHO DE 2018.

 

Prorroga o prazo para formalização do pedido de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, na forma que indica.

 

DECRETO Nº 29.900, DE 30/06/2018 A 03 DE JULHO DE 2018.

 

Altera dispositivos do Decreto nº 29.100, de 06 de novembro de 2017, que regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.723, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a redução de 80% (oitenta por cento) no Valor Venal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, na forma que indica.