A necessidade da Reforma Administrativa
Por Kelsor Fernandes, presidente do Sistema Comércio BA
Tão crucial quanto a Reforma Tributária em debate há tanto tempo no Congresso Nacional é a urgência de o Governo efetivar uma Reforma Administrativa no Brasil. Na verdade, esta última deveria preceder a primeira, pois é muito mais racional estabelecer o tamanho do Estado para, então, determinar com precisão a arrecadação necessária.
Ao longo das décadas, o nosso País passou por um superdimensionamento, resultando em dificuldades e limitações para a realização de investimentos em diversas áreas, a exemplo da infraestrutura (rodovias, saneamento básico, geração de energia etc). Aportes públicos essenciais para o desenvolvimento socioeconômico de uma nação a longo prazo. Para ilustrar esse cenário de entraves históricos, a carga tributária brasileira aumentou de 25% (percentual apurado nos anos 1980) para os atuais 35%, enquanto o percentual de investimento público diminuiu de 5% para 1% do PIB (Produto Interno Bruto) nesse mesmo período da nossa história.
O sucesso de uma nação depende da eficiência estatal, da capacidade de atender às necessidades básicas da população com qualidade, especialmente nas áreas essenciais de saúde, educação e segurança. O bom desempenho de uma gestão pública ainda está intrinsecamente ligado ao aumento dos investimentos e à implementação de ações concretas que busquem minorar a burocracia, criando um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo e, consequentemente, à geração de renda e de empregos.
No caminho para a superação de entraves históricos que impedem o crescimento do nosso País, credito como essenciais medidas administrativas no âmbito do funcionalismo público: a reformulação de carreiras e benefícios, alterações nas regras de progressão de cargos/salários e estabilidade, além da revisão de cargos já considerados há muito tempo como obsoletos ainda existentes nos diversos órgãos da administração pública estatal.
Como representante, perante o Estado, dos empresários do comércio baiano, a Fecomércio BA (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia) entende que uma Reforma Administrativa adequada no Brasil é a única saída para reduzir a carga tributária e aumentar a eficiência do Estado. Somente com essas reformas, o Governo colocará fim à perpetuação da armadilha de baixo crescimento em que o Brasil se encontra há décadas. Em sintonia com a CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, este tema seguirá no centro das atenções da nossa Federação enquanto instituição de defesa e representação das empresas do setor terciário baiano.