CNC: ADIAMENTO DO ESOCIAL MOSTRA A COMPLEXIDADE DO TEMA
A decisão da Receita Federal de adiar para
outubro a implantação do Programa de Escrituração Fiscal Digital Social
(eSocial), previsto anteriormente para entrar em vigor em abril, mostra
que o assunto é de grande complexidade e deve ser avaliado com muito cuidado
pelas autoridades, devido ao impacto que provocará no comércio, em especial
nas micro e pequenas empresas. Com a adoção do sistema, todos
os empregadores (pessoas jurídicas e físicas) serão obrigados a prestar
informações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e de folha de pagamento
ao governo federal via internet.
Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, já havia se manifestado
anteriormente sobre a adoção do eSocial, em carta à presidente Dilma Rousseff,
na qual lembrava que existem muitas localidades onde não há internet disponível.
Na carta, Oliveira Santos enfatizou que, da forma que está, o eSocial implicará
na reformulação de vários processos internos das empresas, como alteração
do sistema de gestão, treinamento de pessoal e contratação de recursos
humanos, o que oneraria excessivamente os custos operacionais. Além disso,
informações estratégicas das empresas, disponíveis em meio eletrônico,
estariam sujeitas ao conhecimento e à consequente interferência externa.
A CNC não é contrária à prestação de informações, mas sim à forma pela
qual a implementação do programa está sendo conduzida e à complexidade
do preenchimento dessas informações, bem como às inadequações encontradas
no complexo manual do eSocial, composto de 207 páginas, identificadas pelas
federações e pelos sindicatos do comércio de bens, serviços e turismo.