CNC ESTIMA QUE IMPACTOS DO ESOCIAL NO COMÉRCIO PODEM CHEGAR A R$ 5,15 BILHÕES

O presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo), Antonio Oliveira Santos, encaminhou carta à presidente Dilma Rousseff
demonstrando a preocupação do empresariado com a forma que está sendo conduzida
a implementação do eSocial, complexo sistema eletrônico que obrigará todos os
empregadores (pessoas jurídicas e físicas) a prestar informações tributárias,
trabalhistas, previdenciárias e de folha de pagamento ao Governo Federal.
Cálculos da Divisão Econômica da CNC estimam que os custos para o comércio
podem chegar a R$ 5,15 bilhões.

Segundo o presidente da CNC, o problema não é a prestação de informações, mas
sim a forma como a implementação do programa está sendo conduzida. Na carta,
Oliveira Santos enfatiza que, da forma que está, o eSocial implicará na
reformulação de vários processos internos das empresas, como alteração do
sistema de gestão, treinamento de pessoal, contratação de recursos humanos, o
que oneraria excessivamente o custo operacional das empresas. Além disso,
informações estratégicas das empresas, disponíveis em meio eletrônico, estariam
sujeitas ao conhecimento e consequente interferência externa.

O eSocial prevê a necessidade de ajustes nas rotinas contábeis e jurídicas dos
empregadores e, até mesmo, a contratação de funcionários dedicados ao
cumprimento do novo sistema. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário (IBPT), os custos com consultorias contábil e jurídica para atender
ao eSocial podem aumentar em 10%. Os custos adicionais decorrentes de
adequações ou criação de sistemas de informação, parametrização, treinamento e
acompanhamento serão de 7%.

Calculo da Divisão Econômica da CNC, que considerou as grandes, médias e parte
das pequenas empresas do comércio (com mais de vinte pessoas ocupadas) e a
contratação de apenas três funcionários em cada uma delas, portanto, uma
estimativa mais conservadora do que a do IBPT, avalia que o impacto do eSocial
representaria um acréscimo de R$ 4,1 bilhões nos gastos com pessoal na
atividade comercial. Adicionalmente, as despesas com serviços jurídicos,
contábeis e de informática implicarão em uma despesa extra de R$1,05 bilhão.

Na carta enviada à presidente Dilma Rousseff, Oliveira Santos informa que,
durante a reunião de diretoria da entidade, os presidentes das federações de
comércio de bens, serviços e turismo de todo o País identificaram diversas
inadequações encontradas no complexo manual do eSocial, composto de 207
páginas. “Discussões internas da CNC apontam várias consequências danosas, em
especial para as micros e pequenas empresas do comércio, muitas das quais se
encontram em localidades onde a disponibilidade da internet é inexistente, e
portanto, impossibilitando-as do cumprimento das novas obrigações”, afirma
Oliveira Santos. “Este será o novo e sombrio horizonte no Brasil para milhões
de empresas que não terão condições de adaptação às novas regras”,
complementou.