Conforme estabelecido nas Convenções Coletivas de Trabalho de 2025 e em obediência ao quanto fixado no art. 513 da CLT, as empresas representadas diretamente pela Fecomércio-BA deverão recolher a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL de R$ 300,00 (trezentos reais), em parcela única anual.
Trata-se de uma contribuição de extrema importância para fortalecer as atividades realizadas pela Fecomércio BA na sua missão de representar e defender os interesses das empresas do comércio de bens, serviços e turismo no estado da Bahia.
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