Diretoria da Fecomércio BA debate atualizações nas normas trabalhistas

A reunião ordinária da Diretoria da Fecomércio BA do mês de julho, realizada no último dia 25, na Casa do Comércio, contou com palestra da advogada Tatiana Rossini de Oliveira, sócia do Melo e Isaac Advogados e integrante da CEAT – Câmara Empresarial de Assuntos Trabalhistas da Fecomércio BA.

Atendendo ao convite do presidente Kelsor Fernandes, a especialista fez a exposição “NR-1: riscos psicossociais”, realizada em recente reunião da CEAT, para os diretores da Federação, entre presidentes de sindicatos empresariais filiados.

De acordo com Rossini, a principal novidade da NR-1, atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, é a inclusão dos riscos psicossociais no GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. “Na prática, significa que sobrecarga de trabalho, pressão excessiva e ambientes organizacionais tóxicos precisarão ser identificados e mitigados, assim como os riscos físicos, químicos e biológicos no local de trabalho”, detalhou a advogada.

A palestrante também destacou a importância dos relatórios a serem produzidos pelas empresas. “Um ponto que a Norma traz é que as medidas aplicadas devem ser documentadas em relatórios comprobatórios”, atestou, acrescentando que as estratégias para engajar líderes e colaboradores nas ações e capacitação dos profissionais de RH serão fundamentais a partir de agora.

Ao final o presidente Kelsor Fernandes anunciou aos diretores que está em análise a contratação de uma consultoria, por parte da Federação, para auxiliar as empresas representadas no cumprimento da nova NR1.