Fecomércio BA, através da CEAT, debate atualizações trabalhistas e previdenciárias

Fecomércio BA, através da CEAT, debate atualizações trabalhistas e previdenciárias

Nesta terça-feira (22/04), às 16h, a Fecomércio BA sediou reunião da sua Câmara Empresarial de Assuntos Trabalhistas, coordenada por Ivan Isaac. O encontro visou discutir temas atuais para o setor empresarial com foco em questões trabalhistas e previdenciárias.

A pauta incluiu dois tópicos principais. A advogada Tatiana Rossini apresentou as mudanças na redação da Norma Regulamentadora NR-1, que deverá incluir os riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

“Em geral todas as empresas terão de se adequar. A única exceção são as pequenas e micro empresas consideradas de grau de risco 1 e 2,” disse a especialista, frisando que, mesmo estas, deverão fazer um trabalho preventivo de acidentes.

O contador Gilmar Mendes discorreu sobre o Crédito do Trabalhador, com destaque para a recente MP 1292/2025. A medida provisória abre a possibilidade de empréstimo consignado para trabalhadores com vínculo CLT. “Trabalhador pode contratar através dos canais dos bancos e o desconto será feito no contracheque “, informou.