FECOMÉRCIO-BA E FIEB PLEITEIAM PRORROGAÇÃO DO DECRETO QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE SALVADOR A SE RESPONSABILIZAREM PELA COLETA DO LIXO GERADO

Representantes da Fecomércio-BA, Fieb, dentre outras entidades empresariais, estiveram reunidos com a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Limpurb na última quinta, 12 de novembro, para discutir questões ligadas ao Decreto Municipal que obriga as empresas consideradas ‘grandes geradoras de resíduos sólidos’ a se responsabilizarem pela coleta e gestão do lixo gerado. O pleito unânime da categoria é a ampliação do prazo de início da nova medida para 01/01/2016.

Os representantes dos empresários ponderaram a dificuldade para implementar todas as exigências previstas no Decreto dentro do prazo inicialmente estabelecido. Salvador não é uma cidade estruturada para a coleta seletiva, pois as cooperativas não têm as ferramentas necessárias para suportar a demanda. Os representantes da Prefeitura se comprometeram a apresentar a reivindicação da classe ao prefeito ACM Neto.

Outro ponto amplamente discutido foi o cadastramento dos grandes geradores e prestadores de serviços. O segmento empresarial também pleiteou a prorrogação, por prazo indeterminado, desse cadastramento, de modo a garantir uma mínima quantidade de prestadores cadastrados e a necessária concorrência. A Limpurb informou que até o momento cinco prestadores já estão credenciados.

O tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas (MPEs) também foi defendido. Em relação a isso, o Poder  Municipal mencionou que o pleito poderá ser analisado quando da implantação efetiva do Decreto.