Fecomércio-BA e TJBA instalam Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Relações de Consumo em Teixeira de Freitas-BA
A cultura da conciliação, que evita a judicialização de pequenos conflitos, avança com a parceria inédita firmada entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Fecomércio-BA para a instalação de um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul do estado. Será o primeiro Cejusc voltado para as relações de consumo criado na Bahia.
O termo de cooperação técnica foi assinado pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Teixeira de Freitas, Alisson Ferreira, na solenidade realizada em 22 de fevereiro, na Casa do Comércio.
O presidente Carlos de Souza Andrade disse que a intenção é ampliar esta parceria junto ao Tribunal levando os Centros para as cidades onde há sindicatos filiados à Fecomércio. “Este projeto chegou a Federação pelo sindicato de Teixeira de Freitas e imediatamente abraçamos a causa em serviço ao comércio e toda a sociedade”, disse.
A presidente do TJBA elogiou o empenho da Federação em concretizar esta iniciativa. “É contando com o entusiasmo de parceiros como este que conseguiremos terminar as inúmeras ações do Tribunal. Este é um momento histórico, de muita relevância, de cooperação mútua, que certamente dará certo”, declarou Maria do Socorro.
Foco nas questões de consumo – O Cejusc de Teixeira de Freitas vai atuar na promoção de mediação e conciliação pré-processuais em conflitos de interesse das questões cíveis e de relações de consumo, com mediadores e conciliadores. “Estamos muito honrados em levar a cultura da mediação, por meio do Cejusc, para Teixeira de Freitas. A equipe que vai atuar está empenhada em ser referência no país nesse projeto piloto na área de relações consumeristas”, disse o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Teixeira de Freitas, Alisson Ferreira.
A parceria está alinhada com a Política Nacional Judiciária de Tratamento dos Conflitos de Interesses estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Também participou do termo a Faculdade Pitágoras, que irá ceder estudantes de Direito para estagiar no Cejusc de Teixeira de Freitas.
Estavam presentes a desembargadora Joanice Guimarães, presidente de honra do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e a assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão.