Fecomércio BA se posiciona contra a PEC que diminui a jornada 6×1
A Fecomércio BA – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia vem a público manifestar que não concorda com a PEC – Proposta de Emenda à Constituição que visa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, que está em discussão no País.
Assim como a CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a Fecomércio BA alerta que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem ocorrer a redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos das empresas, gerando um desequilíbrio contratual na relação de trabalho. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, especialmente o Comércio de Bens, Serviços e Turismo, já tão onerado com impostos e obrigações fiscais. Esse “custo extra” terminará sendo repassado para os consumidores.
Os reflexos dessa medida podem resultar em aumento do desemprego, uma vez que muitas empresas vão ter que reduzir seus quadros para se adequarem. Na lista de malefícios ainda estão a diminuição de salários para novas contratações, a diminuição da oferta de trabalho formal, com tendência a contratação no formato PJ; e a possibilidade de fechamento de estabelecimentos em dias específicos, prejudicando a própria dinâmica de funcionamento das atividades comerciais e de serviços e a sua competitividade.
Ponderamos que, tal mudança nas relações de trabalho pode resultar em demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar.
Em sintonia com a nossa Confederação, a Fecomércio BA indica que os debates em torno da redução da jornada de trabalho devem ficar restritos ao campo das negociações coletivas de trabalho, entre sindicatos laboral e empresarial, respeitando as particularidades de cada categoria.
A Fecomércio BA reforça seu compromisso com a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo, ressaltando que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser amplamente debatida e analisada quanto aos seus impactos econômicos e sociais, para que possamos construir um ambiente sustentável para trabalhadores e empresas.
A Fecomércio BA pleiteia aos parlamentares para que reavaliem a proposta, buscando alternativas que primem pela preservação dos empregos e a qualidade de vida dos trabalhadores sem onerar excessivamente as empresas e comprometer a estabilidade do mercado de trabalho.