Ministério do Trabalho e Emprego divulga iniciativa para fortalecer negociações coletivas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, neste mês de junho, o lançamento de uma série de boletins informativos com foco em boas práticas na negociação coletiva.
A nova iniciativa do MTE integra um esforço institucional para buscar o aprimoramento da qualidade do diálogo entre empregadores e representantes de trabalhadores, trazendo estímulo às práticas sustentáveis, transparentes e equilibradas no processo de negociação, por meio de boletins semanais.
Por meio das negociações, é possível avançar em temas como melhoria das condições de trabalho, redução das desigualdades, promoção do trabalho decente, inovação social e sustentabilidade. Cláusulas negociadas podem estabelecer desde jornadas mais adaptadas à realidade dos setores até a inclusão de políticas de equidade, ações afirmativas, capacitação profissional e práticas empresariais ambientalmente responsáveis.
A série de boletins, resultante do termo de fomento firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), tem como finalidade principal orientar sindicatos patronais e laborais na adoção de práticas mais eficazes e colaborativas durante os processos de negociação coletiva.
A proposta busca avançar em temas afetos ao Direito do Trabalho, bem como estimular a inserção de previsões que contemplem questões contemporâneas nos instrumentos coletivos, divulgando jurisprudência atualizada e exemplos concretos de cláusulas bem estruturadas, sempre com base em fundamentos jurídicos sólidos. Com isso, espera-se reduzir conflitos e padronizar práticas que tragam maior segurança jurídica às relações coletivas.
Busca-se, pois, conceder, por meio do diálogo social, maior previsibilidade jurídica às negociações e estimular um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo, bem como pretende reduzir a judicialização de conflitos coletivos, valorizando a autonomia negocial com responsabilidade social.
Por fim, a iniciativa também visa reforçar a importância do fortalecimento institucional dos sindicatos e da atuação ética nas negociações