MP 1202/2023

O início de janeiro de 2024 foi marcado pelo debate no Congresso Nacional sobre a Medida Provisória que propõe revogar a desoneração da folha de pagamento e retirar benefícios fiscais do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de eventos). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco sinalizou com a possiblidade de iniciar as atividades parlamentares de 2024 com o debate em relação a MP 1202/2023 que – indo na contramão a recente decisão da casa legislativo – tenta mitigar a desoneração da folha e as vantagens ao PERSE. A pauta que já vinha sendo acompanhada pvvela DRI/CNC, com o apoio da Gerência de Relações Institucionais da Fecomércio-BA esquentou os debates em Brasília, com a promessa de ajustes no texto, a fim de manter a desoneração da folha.