NOVO CÓDIGO COMERCIAL SERÁ DEBATIDO EM SALVADOR
Salvador foi a cidade escolhida para sediar debate sobre o texto final do novo Código Comercial, projeto de lei que pretende dinamizar as relações comerciais no Brasil. A Fecomércio-BA promove, no dia 18 de março, a partir das 8h30, no 3º andar da Casa do Comércio, um debate aberto sobre o parecer final do texto, entregue no dia 1º de março pela Comissão encarregada de elaborar o Projeto de Lei, formada por juristas e parlamentares.
Na ocasião, estarão presentes a professora doutora em Direito, Uinie Caminha, que integra a Comissão; o relator geral do Projeto, deputado federal Paes Landim (PTB/PI); o deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE) e o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM/BA), presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente.
O debate será aberto a empresários, parlamentares, representantes da sociedade civil organizada, membros do poder judiciário, advogados, estudantes de Direito e demais interessados no tema. O evento também conta com apoio da Associação Comercial da Bahia, CDL Salvador, FAEB, FCDL, FIEB e Juceb.
A votação do texto na Comissão está prevista para o dia 5 de abril. Depois ele segue para o Plenário. De acordo com o deputado Laércio Oliveira, o projeto do novo Código Comercial vai substituir o Código Comercial de 1850, utilizando linguagem moderna, que visa sistematizar as normas comerciais para ampla aplicação nas relações entre empresas. “Quando o empresário se liberta de exigências burocráticas anacrônicas e desnecessárias, o seu custo diminui e ele pode praticar um preço menor para seus produtos ou serviços. Isso, claro, beneficia o consumidor”, resume Laércio.
“O Brasil vivencia um ambiente econômico fragilizado, de insegurança em termos de legislação, com quebra de contratos, o que espanta potenciais investidores. O Código Comercial vai chegar em um momento importante”, completou Laércio.