O NOVO eSOCIAL E A CERTIFICAÇÃO DIGITAL ENTRAM EM PAUTA NA CASA DO COMÉRCIO
Modernização tecnológica e o fim da papelada.
Esses são os propósitos em comum entre o eSocial ─ programa a ser
implementado pelo Governo Federal, que vai compilar informações das empresas
brasileiras ─ e a Certificação Digital, que é um certificado para transações
diversas via internet utilizado por pessoas física e jurídica. Para debater
os dois assuntos, a Fecomércio-BA e a SRTE-BA (Superintendência do Trabalho
e Emprego) promoveram uma manhã de palestras no dia 30 de maio, com entrada
franca, na Casa do Comércio. O assessor da CNC, Miguel Nicolletti, e o
chefe da seção de Inspeção do Trabalho da SRTE, Honorino Macedo, conduziram
as apresentações.
O vice-presidente da Fecomércio, Carlos Andrade, e a superintendente da
SRTE-BA, Isa Simões, abriram o evento. Na visão de Isa Simões, o eSocial
tornará as relações no mundo do trabalho mais eficazes ao integrar todos
os meios de avaliá-lo num só instrumento. “O mundo do trabalho se
modificou muito nas últimas décadas e hoje existe a compreensão de que
as soluções estão no diálogo”, declarou ela. Carlos Andrade registrou
a parceria sólida entre a Federação e a SRTE, comentando que a “intenção
do evento é esclarecer todas as dúvidas dos empresários, contadores e outros
profissionais sobre as inovações que estão por vir”.
eSocial – Com previsão de começar a operar daqui a 18 meses, o eSocial
foi criado pelo Governo Federal para coletar informações trabalhistas,
tributárias e fiscais das empresas, centralizando-as num ambiente virtual,
de fácil acesso a diferentes órgãos públicos. Para o chefe de seção da
SRTE-BA, Honorino Macedo, o novo sistema vai proporcionar agilidade aos
contadores no repasse de informações que devem ser obrigatoriamente transmitidas
ao governo.
Numa ótica trabalhista, o eSocial possibilitará maior proteção ao
trabalhador e aos seus direitos. “Uma das finalidades será organizar e
centralizar todas as informações trabalhistas, facilitando a vida do trabalhador,
resolvendo problemas como duplas contas de PIS, entre outros”, garantiu
o palestrante. A grande preocupação, segundo Macedo, é que o cadastro
esteja 100% correto, evitando-se assim os problemas comuns da fase do papel.
Portanto, os dados inseridos pelas empresas serão checados por mecanismos
em tempo real. Antes do eSocial se tornar obrigatório, o governo publicará
o manual definitivo do sistema e estabelecerá prazos para familiarização
e testes.
Certificação Digital – Assinar contratos, fazer compras pela internet e
até obter um diploma. Tudo com validade jurídica e acima de tudo segurança
garantida no meio virtual. Esses foram apenas alguns dos exemplos do uso
do certificado digital expostos pelo assessor da CNC. Segundo ele, a certificação
é uma das tecnologias responsáveis por diminuir o índice de crimes online
no Brasil.
Apesar de já ser um instrumento amplamente utilizado no País, principalmente
por contadores e empresas, o certificado digital ainda é desconhecido por
boa parte da população. “Por meio dele, várias empresas podem assinar
um contrato em conjunto e com a vantagem de que o custo de um documento
eletrônico é muito menor do que o do documento físico”, exemplificou Nicolletti,
garantindo que a tecnologia desenvolvida no Brasil em certificação
digital é uma das mais avançadas do mundo, estando à frente, inclusive,
dos Estados Unidos.
Na Bahia, a Fecomércio, em parceria com a Certisign, é uma das autoridades
habilitadas a emitir certificados digitais, com pontos de atendimento em
Salvador e no interior.