PL 1026/2024 – SOBRE OS BENEFÍCIOS DO PERSE

O QUE – O Plenário do Senado Federal aprovou simbolicamente o PL 1026/2024 sobre os
benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
QUANDO – 30/04/2024
ONDE – Senado Federal
COMO – A proposição, relatada pela senadora Daniela Ribeiro (PSD/PB), manteve o acordo entre líderes no Senado Federal. As emedas apresentadas em Plenário foram retiradas por seus
respectivos autores, sendo assim, não houve alteração ao texto da Câmara dos Deputados. Após um acordo entre líderes da Câmara e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto foi aprovado, reduzindo o número de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)
contemplados de 44 para 29 e limitando o benefício a R$ 15 bilhões até 2027. A Receita Federal deverá prestar contas do uso do benefício bimestralmente, e haverá regras de habilitação para empresas tributadas pelo lucro real ou presumido.

QUEM – Congresso Nacional | Ministro Fernando Haddad