PREFEITURA PRORROGA PRAZO PARA LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
A Prefeitura de Salvador decidiu adiar por um ano a entrada em vigor da
Lei 8.473/13, que cria novas regras para o gerenciamento de resíduos sólidos
na capital baiana. Dessa forma, a lei passará a vigorar em 01/01/15. A
decisão atende ao pleito de entidades empresariais que alegaram junto à
prefeitura a necessidade de mais tempo para que as empresas se adequem
às novas regras. Pela lei, as empresas que gerarem mais de 300 litros de
resíduos sólidos deverão se responsabilizar pelo descarte do lixo produzido.
Assim, tornam-se também isentas da taxa de lixo cobrada junto ao IPTU.
ISS- Outra medida anunciada pelo município foi a prorrogação do vencimento
do ISS (Imposto sobre Serviços) para o dia 10 de janeiro. A decisão beneficiou
os contribuintes que ganharam mais cinco dias para pagar o imposto.