PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO, EM SÃO PAULO
O presidente da Fecomércio-BA, Carlos Andrade, representou o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Antonio Oliveira Santos, na mesa de abertura do seminário “Terceirização e STF: o que esperar?” promovido, no dia 1º de setembro, pela Fecomercio-SP, Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e CNI (Confederação Nacional da Indústria). Para os representantes das entidades envolvidas no evento, a necessidade de maior competitividade entre empresas brasileiras é um fator a favor da formalização, por meio de legislação, da terceirização do trabalho no País.
O tema do debate chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) e abre a possibilidade da legislação trabalhista ser modernizada e, consequentemente, flexibilizada, caso permita a contratação de serviços terceirizados. O presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, Paulo Afonso, afirmou ser este “um tema importante e fundamental para o País” e apontou o problema de “lacunas sobre o assunto na lei, supridas por uma súmula do TST, o que na verdade gera insegurança jurídica”.
A terceirização da mão de obra dentro das empresas contribui para tornar o negócio mais competitivo, estimula o emprego e beneficia o consumidor, com produtos de qualidade e de menor custo, segundo avaliação do presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fecomercio-SP, José Pastore, um dos palestrantes do evento.