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PRESIDENTE REVOGA REONERAÇÃO DA FOLHA

Boletim Institucional
2 de maio de 2024

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na noite do dia 27/02/2024, a revogação de um trecho da medida provisória que pretendia reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, os 17 setores que mais geram empregos no país mantêm a desoneração de suas folhas até 31/12/2027, conforme prorrogação definida em votação no Congresso Nacional.

A revogação do trecho da medida provisória, agora assinada por Lula, atende a um pedido do Congresso, reintegrando a proposta inicial aprovada por Deputados e Senadores. O governo, por sua vez, planeja enviar um projeto ao Congresso para discutir o tema.