PROGRAMA “ACREDITA EXPORTAÇÃO”

O Senado Federal aprovou no dia 17/06, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2024, que institui o programa Acredita Exportação, com o objetivo de incentivar as exportações brasileiras, em especial as realizadas por micro e pequenas empresas. A proposta foi aprovada nos termos do relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM), e agora segue para análise do Plenário do Senado em regime de urgência. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou apoio à iniciativa, destacando que a medida corrige uma distorção do programa anterior, o REINTEGRA, que contemplava apenas empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido, deixando de fora aquelas optantes pelo Simples Nacional.