PROJETO DO CÓDIGO COMERCIAL É DEBATIDO NA FECOMÉRCIO-BA
Criação do novo código beneficiará os empresários e, consequentemente, os consumidores brasileiros
Em discussão na Câmara Federal, o novo Código Comercial brasileiro —que suplantará o atual datado de 1850— conterá normas específicas para as empresas, contribuindo para a redução dos preços de produtos e serviços, o que se reverterá em benefícios para o consumidor e toda a sociedade brasileira. Esse é o raciocínio do advogado Dr. Fábio Ulhôa, autor intelectual do projeto, que debateu o tema na manhã do dia 26 de Novembro, na Casa do Comércio. Também estiveram presentes no evento promovido pela CNC e Fecomércio-BA, Dr. Edvaldo Brito, membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto, e os deputados federais Arthur Maia e Laércio Oliveira, presidente e vice-presidente da referida comissão.
Durante os debates, Ulhôa —também autor do livro O futuro do Direito Comercial— defendeu a criação de regramentos de lei específicos para as empresas, separando-os do Código Civil. O especialista deu o exemplo dos contratos de compra e venda que têm as mesmas regras tanto para empresas quanto para pessoa física, no âmbito do Código Civil. “As relações empresariais têm peculiaridades e não podem ser submetidas às mesmas regras”, criticou.
O deputado Laércio Oliveira, também vice-presidente da CNC, explicou a necessidade de discutir o projeto com a sociedade: “Como representante do setor comercial no Brasil, a CNC está levando a discussão do tema para todo o Páis, através das federações. Ao final vamos compilar todas as sugestões colhidas nos eventos e levar à comissão”, informou. Compartilhando da mesma ideia, Dr Fabio Ulhoa lembrou que não existe um código de leis escrito por uma única pessoa. “Parlamentares, acadêmicos e principalmente os empresários devem ser ouvidos. Esses debates são indispensáveis para aprimorar o texto do código”, considerou.
Otimista com o andamento do projeto de lei, o deputado Arthur Maia crê que a sua tramitação tende a ser rápida. “Acredito que após a conclusão dos relatórios o projeto vai à plenária da Câmara ainda no 1º semestre de 2013 e depois seguirá para a apreciação do Senado”, declarou o parlamentar. Anfitrião do encontro que contou com a presença de mais de 300 pessoas, entre magistrados, acadêmicos do direito e empresários baianos, o presidente da Fecomércio-BA, Carlos Amaral, lembrou que o atual código comercial, quase todo revogado por leis posteriores, é inservível. “É de suma importância sistematizar as leis comerciais incorporando-as no novo código”, concluiu.
Em mais uma parceria com o Grupo A Tarde, o evento foi transmitido ao vivo pela internet por meio da TV A Tarde. A síntese do debate pode ser conferida através do portal do Grupo A Tarde.
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