REFORMA TRIBUTÁRIA
Boletim Institucional
2 de maio de 2024
Em sessão solene o Congresso Nacional promulgou, no dia 20.12.2023, a Reforma Tributária, aprovada no dia 15/12/2023, oficializando a criação de um novo sistema de impostos no país, após quase quatro décadas de discussões sobre o modelo tributário brasileiro. A Gerência de Relações Institucionais da Fecomércio-BA, apoiou a DRI/CNC que teve atuação destacada nas discussões sobres os impactos da redação, da então PEC 45/2019, para os setores produtivos.