Reunião da Câmara de Assuntos Tributários da Fecomércio BA aborda Transação Tributária Estadual

Na tarde desta terça-feira (01.10), a Câmara de Assuntos Tributários da Fecomércio BA realizou uma importante reunião sob a coordenação de Sérgio Couto. O encontro contou com a presença do procurador do Estado, Leôncio Ogando Dacal, que trouxe ao debate um tema relevante para o setor empresarial: a Transação Tributária Estadual.

Dacal destacou os principais pontos da Lei de Transação Tributária da Bahia, que permite aos contribuintes negociar dívidas fiscais com o Estado, proporcionando reduções de juros e multas, além de condições especiais de parcelamento. A transação também é uma ferramenta importante para impulsionar a recuperação econômica, especialmente para os setores mais afetados pela crise.

A reunião reforçou o compromisso da Fecomércio BA em intermediar soluções tributárias e promover a inovação como caminhos para o fortalecimento do comércio na Bahia.