A 9ª reunião do GTTMA contou com a participação de cerca de 200 pessoas,
entre empresários, especialistas da área ambiental e representantes de
associações e do poder público, que debateram a logística reversa. Ações
que garantam o retorno de produtos, embalagens e materiais descartáveis
ao fim do ciclo produtivo por meio da reciclagem e a responsabilidade compartilhada
por empresas, governos e sociedade nesse processo foram alguns dos pontos
abordados.

A chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC, Wany Pasquarelli,
abriu a reunião explicando que o Grupo Técnico, criado em 2009, está envolvido
nos debates da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e participa
dos grupos de trabalho criados pelo Ministério do Meio Ambiente para formatar
os acordos setoriais, na negociação dos setores produtivos para implementar
a logística reversa.

De acordo com Wany, os acordos setoriais envolvem cinco segmentos: eletroeletrônicos,
lâmpadas fluorescentes, embalagens em geral, medicamentos e embalagens
de óleo lubrificante. Até agora, o único acordo assinado foi o de embalagens
de óleo lubrificante. “A CNC vem se empenhando para dar equilíbrio nas
negociações e para que o sistema de logística reversa seja implementado
de forma segura mas sem onerar o setor”, afirmou.

Iniciativas na Bahia refletem PNRS

Um dos temas apresentados na primeira parte do evento foi a Política Estadual
de Resíduos Sólidos da Bahia (PERS -Lei 12.932/2014), aprovada em janeiro
deste ano. O coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano do Estado da Bahia (Sedur), Mateus Cunha, explicou que a lei foi
desenvolvida em consonância com a PNRS e demais legislações estaduais,
como a de saneamento básico. “Além de estar ajustada à política nacional,
a nossa política estadual agrega a educação ambiental e inclui a questão
dos resíduos cemiteriais”, disse Cunha.

Outro destaque entre as diretrizes da lei estadual é a priorização de questões
ambientais nas aquisições e contratações de serviços feitos pelo governo
estadual e a previsão de incentivos fiscais às empresas que aderirem às
iniciativas de gestão dos resíduos. O Decreto que vai normatizar a implantação
da lei será aberto para consulta pública no site da Sedur (www.sedur.ba.gov.br)
e a data prevista é de 31 de março a 30 de abril.

Bons exemplos

A reunião do GTT-MA trouxe a apresentação do programa Jogue Limpo, de recolhimento
de embalagens de óleos lubrificantes, que hoje já está em funcionamento
em todo o País. Durante o encontro também foi tratado do acordo setorial
de embalagens gerais, ainda não assinado, mas entregue pela Coalizão Empresarial
(que reúne entidades representantes do comércio varejista, atacadista e
fabricantes – são 20 associações empresariais) no dia 10 de março ao MMA.